A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou o recadastramento de todos os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) em uso no Estado, que será efetuado em 2 etapas:
- 1ª - inicia em 02 de junho e termina em 31 de julho, será de responsabilidade do contabilista da empresa;
- 2ª - inicia em 01 de setembro e finaliza em 31 de outubro, será da competência do fornecedor do programa aplicativo.
A partir do recadastramento, a Fazenda identificará a empresa que está com irregularidades cadastrais, como o uso de programa aplicativo de empresa não credenciada na Secretaria. As empresas que não recadastrarem os equipamentos, poderão ter o seu uso cessado de ofício.
A SEF identificará as empresas que estão obrigadas e que não estão utilizando os equipamentos ECF.
Quem estiver irregular vai ter o equipamento apreendido e a autorização de uso do ECF cancelada.